Os requisitos para a aposentadoria para a idade do trabalhador urbano são: para homem, 65 anos, para mulher, 60 anos; Ambos devem contar com 180 meses de efetiva contribuição (15 anos). É importante registrar que, ainda que o Trabalhador tenha perdido a qualidade de segurado (deixe de contribuir para o INSS por algum período), se ele preencher o requisito idade e já contar com 180 contribuições mensais, terá direito a aposentar-se por idade. Igualmente, a família poderá receber pensão por morte, mesmo que o trabalhador não tivesse recebendo a aposentadoria por idade se, na data do óbito, o falecido tinha a idade necessária (60 anos mulher, 65 anos homem) e também tivesse contribuído com 180 contribuições (15 anos) para o INSS.
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“Sou médica e trabalho em um hospital na linha de frente no combate ao coronavírus. Fui contaminada pelo coronavírus. Meu Empregador tem que emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)”?
Registramos aqui os nossos PARABÉNS a todos os ENFERMEIROS pelo dia de hoje.
Nossa eterna gratidão a esses profissionais que, embora extremamente cansados e fadigados, física e emocionalmente, permanecem, há mais de um ano, na linha de frente contra a pandemia provocada pelo coronavírus.
Em homenagem aos profissionais da Enfermagem, o nosso assunto semanal será sobre a jornada desses profissionais em tempo de pandemia, com a seguinte questão:
"Sou enfermeira e fui contratada para trabalhar em jornada de 12x36 em uma unidade de saúde. Em virtude do aumento de casos do coronavírus, a demanda de serviço aumentou e estou trabalhando em jornada 12x12. É legal essa alteração?"
A simples fixação de metas razoáveis e transparentes no trabalho não configura dano moral e, portanto, não gera indenização.