Não. O empregado contratado na modalidade teletrabalho não tem direito ao pagamento de horas extras, pois está expressamente excluído do capítulo da CLT que versa sobre a duração da jornada de trabalho. Costuma-se dizer que, nesta modalidade, o empregado é o “Senhor da sua jornada”. Neste tipo de contrato de trabalho, o que realmente importa são os resultados e não o tempo. Vale lembrar, ainda, que o teletrabalho não se confunde com o trabalho externo.
Importante, ainda, registrar que o contrato de trabalho deverá necessariamente ser escrito e constar na CTPS do trabalhador que o contrato é na modalidade teletreabalho.
A alteração de presencial para teletrabalho só será válida se houver mútuo acordo entre empregado e Empregador. Diferentemente, contudo, da alteração de teletrabalho para presencial, que será válida por mera determinação do Empregador, desde que conceda prazo de 15 dias para a adaptação.
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Vocês sabiam que o contato — decorrente de aplicação de medicamentos com seringas e outros procedimentos, coletas de sangue, fezes e urina, por exemplo – com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (e objetos de seus uso) garante ao trabalhador o direito ao pagamento do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO?
“Sou médica e trabalho em um hospital na linha de frente no combate ao coronavírus. Fui contaminada pelo coronavírus. Meu Empregador tem que emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)”?