Todo trabalhador já ouviu falar no “popular” Acúmulo de função. Mas, afinal, o que, efetivamente, configura o acúmulo de função? O ACÚMULO DE FUNÇÃO ocorre quando o empregado é contratado INICIALMENTE para uma função e, no decorrer do contrato de trabalho, passa a desempenhar também outra função (ou outras funções) MAIS COMPLEXAS, que demandam MAIOR RESPONSABILIDADE por parte do trabalhador, ensejando uma NOVAÇÃO LESIVA do contrato de trabalho. Logo, o simples exercício, concomitante, de outras tarefas relacionadas a outras funções não configura “Acúmulo de função” e NÃO garante ao trabalhador um plus salarial.
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Foi publicada a MP 927 com algumas alternativas para o enfrentamendo de questões trabalhistas nesse período de pandemia.
O texto previa a suspensão do contrato de trabalho pelo período de até 4 meses, a ser acordado entre Empregado e Empregador, via acordo individual.
Com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (a famosa reforma trabalhista) entrou em vigor também a rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador.
Atenção, ao anunciar vagas de emprego, o Empregador não pode exigir do candidato tempo mínimo profissional superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade, consoante dispõe o Artigo 442-A, da CLT.