Foi publicada a MP 927 com algumas alternativas para o enfrentamendo de questões trabalhistas nesse período de pandemia.
O texto previa a suspensão do contrato de trabalho pelo período de até 4 meses, a ser acordado entre Empregado e Empregador, via acordo individual.
O Presidente, no entanto, sob pressão, revogou do texto o Art. que previa a autorização de suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses (sem o pagamento de salário).
Todos sabemos os reflexos econômicos que esta pandemia vai gerar ainda mais. Há bons argumentos tanto pelo lado do Empregador, quanto pelo lado do trabalhador para flexibilizarmos alguns pontos do contrato de trabalho.
Contudo, nem mesmo como medida extremamente excepcional poderia ser considerada válida a suspensão do contrato de trabalho sem o pagamento de salário por 4 meses, pactuado ainda por acordo individual.
Autorizar o Empregador deixar de pagar salários por 4 meses acarretaria consequências gravosas aos trabalhadores que, além do combate do coronavírus, teriam que lutar também contra a fome.
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No Brasil, é permitido o trabalho a partir de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, que considera-se legal a partir de 14 anos de idade.
"Estou grávida e trabalho em uma escolinha infantil/creche. Já tomei as duas doses da vacina (COVID-19). Ainda assim, devo ser afastada das atividades presenciais?"
