Parabéns a todos os ENFERMEIROS pelo dia de hoje. Nossa gratidão a esses profissionais que estão na linha de frente contra a pandemia provocada pelo coronavírus.
"Sou enfermeira e fui contratada para trabalhar em jornada de 12x36 em uma unidade de saúde. Em virtude do coronavírus, a demanda de serviço aumentou substancialmente e estou trabalhando em jornada 12x12. É legal essa alteração?"
Sim, excepcionalmente neste momento (de calamidade pública) provocado pelo coronavírus é possível que empregado e Empregador alterem, por meio de acordo individual, a jornada de 12x36 para 12x12, de forma que em vez do descanso ser de 36 horas, passará a ser de 12 horas. Tal medida está autorizada pela MP 927/2020 em virtude do excesso de trabalho nas unidades de saúde decorrente da pandemia do coronavírus. As horas trabalhadas a mais serão pagas como extraordinárias ou mesmo poderão ser objeto de compensação pelo prazo de até 18 meses.
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Ives Gandra, efetivamente, NÃO "representa" a esmagadora maioria dos atuantes na Justiça do Trabalho.
A reforma trabalhista representa um verdadeiro retrocesso social em diversos de seus pontos e, se aplicada sem a observância da Constituição em sua interpretação, tende sim a escravizar o trabalhador.
O Empregador pode parcelar o pagamento das parcelas rescisórias?