Parabéns a todos os ENFERMEIROS pelo dia de hoje. Nossa gratidão a esses profissionais que estão na linha de frente contra a pandemia provocada pelo coronavírus.
"Sou enfermeira e fui contratada para trabalhar em jornada de 12x36 em uma unidade de saúde. Em virtude do coronavírus, a demanda de serviço aumentou substancialmente e estou trabalhando em jornada 12x12. É legal essa alteração?"
Sim, excepcionalmente neste momento (de calamidade pública) provocado pelo coronavírus é possível que empregado e Empregador alterem, por meio de acordo individual, a jornada de 12x36 para 12x12, de forma que em vez do descanso ser de 36 horas, passará a ser de 12 horas. Tal medida está autorizada pela MP 927/2020 em virtude do excesso de trabalho nas unidades de saúde decorrente da pandemia do coronavírus. As horas trabalhadas a mais serão pagas como extraordinárias ou mesmo poderão ser objeto de compensação pelo prazo de até 18 meses.
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Todo trabalhador já ouviu falar no “popular” Acúmulo de função. Mas, afinal, o que, efetivamente, configura o acúmulo de função?
Depende. Há determinadas atividades que, por sua natureza, exigem do Empregador um maior zelo e cautela na contratação de seus empregados.
A Lei dos Vigilantes, por exemplo, é expressa quanto à necessidade de não haver qualquer registro de antecedência criminal.
Uma das formas do "famoso" assédio moral no ambiente de trabalho se da através da subtração total ou parcial das tarefas habituais do empregado, o que chamamos de "ócio laborativo".