O empregado que está ou esteve afastado das atividades laborais recebendo benefício previdenciário (auxílio-doença comum ou acidentário), após o retorno às atividades, só perde o direito à concessão das férias se o período de afastamento tiver sido superior a 6 meses (dentro do mesmo período aquisitivo - 12 meses). férias benefícioprevidenciario afastamento auxiliodoença direitodotrabalho direitoprevidenciario escritoriodeadvocaciatrabalhista
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Todo trabalhador já ouviu falar no “popular” Acúmulo de função. Mas, afinal, o que, efetivamente, configura o acúmulo de função?
Sim, o empregado que vai trabalhar bêbado pode SIM ser despedido por justa causa, sendo, inclusive, a embriaguez em serviço uma das faltas elencadas na CLT que justifica a despedida por justa causa pelo Empregador.