A empregada gestante tem direito à garantia no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Já a licença-maternidade, em regra, é de 120 dias (salvo para as empresas cidadãs), com início a partir do 28º dia antes do parto. Em casos excepcionais, em que existe algum risco à saúde do feto, ou da criança, ou, ainda, da mãe, a licença pode ser aumentada em até duas semanas, tanto antes, quanto após o parto, porém, esta situação de risco deve ser objeto de atestado específico, que faça expressa referência à situação de risco e a necessidade de extensão da licença. Cumpre referir, ainda, que a necessidade do aleitamento materno não se enquadra na exceção que autoriza a extensão da licença, uma vez que a própria CLT prevê dois descansos de trinta minutos cada um.
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Breves considerações sobre a chamada RESCISÃO INDIRETA.
Vocês sabiam que o contato — decorrente de aplicação de medicamentos com seringas e outros procedimentos, coletas de sangue, fezes e urina, por exemplo – com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (e objetos de seus uso) garante ao trabalhador o direito ao pagamento do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO?
Muitos clientes chegam no escritório e nos questionam quanto a quais parcelas rescisórias que teriam direito se pedissem demissão no contrato de trabalho.