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Licença-Maternidade

A empregada gestante tem direito à garantia no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Já a licença-maternidade, em regra, é de 120 dias (salvo para as empresas cidadãs), com início a partir do 28º dia antes do parto. 

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“Fui trabalhar bêbado. Meu patrão me despediu por justa causa em virtude de eu estar embriagado no serviço. A despedida por justa causa por eu ter ido trabalhar alcoolizado é válida?"

Sim, o empregado que vai trabalhar bêbado pode SIM ser despedido por justa causa, sendo, inclusive, a embriaguez em serviço uma das faltas elencadas na CLT que justifica a despedida por justa causa pelo Empregador.

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“Fui diagnosticada com câncer na mama. Estou realizando exames e, volta e meia, preciso me afastar do trabalho por conta da doença. Inesperadamente, fui despedida. Meu Patrão sabia do meu estado de saúde. E agora?"

O Empregador que, conhecedor do estado de saúde fragilizado do empregado — seja decorrente da confirmação de uma doença grave ou mesmo de sua suspeita (realização de exames investigativos pelo empregado) — o dispensa de forma “imotivada”, pratica, na verdade, um ato discriminatório

 

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