O Escritório Valdemar A. L. Silva Advogados encerra as atividades do ano de 2017 com uma grande novidade para os amigos e clientes: É com muita satisfação que comunicamos a todos que, estamos ampliando nossa área de atuação e indo além do Direito do Trabalho.
Pensando em aprimorarmos nossos serviços e melhor atendermos às demandas de nossos clientes, passamos a contar também com a atuação na área do DIREITO PREVIDENCIÁRIO, pautados pela mesma eticidade, honestidade, verdade e pelo respeito ao nosso cliente, sempre em defesa de seus direitos, princípios e objetivos que também marcaram a nossa trajetória no ramo do Direito do trabalho.
Acreditamos na Justiça e lutamos por ela dia após dia.
Aproveitamos a oportunidade e desejamos a todos os nossos clientes, amigos e colegas um FELIZ NATAL, repleto de amor, paz e união!
Valdemar A. L. Silva Advogados.
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No Brasil, é permitido o trabalho a partir de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, que considera-se legal a partir de 14 anos de idade.
O Empregador NÃO pode exigir que a trabalhadora mulher ateste a inexistência de GRAVIDEZ, nem quando de sua ADMISSÃO, nem mesmo no decorrer do contrato de trabalho.
Gravidez NÃO é doença e a manutenção do contrato de trabalho, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, é um direito que visa amparar não só a mulher empregada gestante, como, principalmente, o próprio nascituro.
Medida Provisória 936! Redução salarial e Suspensão do Contrato de trabalho.