Vocês sabiam que o contato — decorrente de aplicação de medicamentos com seringas e outros procedimentos, coletas de sangue, fezes e urina, por exemplo – com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (e objetos de seus uso) garante ao trabalhador o direito ao pagamento do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO? Independentemente, inclusive, de haver no local área de isolamento para pacientes com patologias infectocontagiosas. Parece ainda mais grave que o trabalhador mantenha contato diário com pacientes (conhecida ou possivelmente) portadores de doenças infectocontagiosas e objetos de seu uso sem mesmo que estejam em local que assim os designe ou isole, pois o perigo de contágio é ainda maior.
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A empregada gestante tem direito à garantia no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Já a licença-maternidade, em regra, é de 120 dias (salvo para as empresas cidadãs), com início a partir do 28º dia antes do parto.
A limitação ao uso do banheiro por determinação do empregador acarreta constrangimento e exposição a risco de lesão à saúde do empregado.
