"Vivo em união estável. Meu companheiro faleceu. Tenho direito à pensão por morte?"
O benefício “pensão por morte” é devido ao dependente do segurado e aplica-se a regra da lei vigente à época do evento morte. Não exige-se carência do segurado para os seus dependentes terem direito à pensão por morte. Porém, para que o dependente CÔNJUGE OU O COMPANHEIRO receba a o benefício “pensão por morte” por período superior a 4 meses é necessário que haja a comprovação de tempo de relação (convivência comum/coabitação) pelo período mínimo de 2 anos e que o segurado (falecido) tenha, no mínimo, 18 contribuições.
Não preenchido esses dois requisitos adicionais, o dependente Cônjuge/Companheiro terá direito ao benefício por apenas 4 meses.
A exceção é quando a morte se deu por acidente ou doença do trabalho.
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O contrato de estágio (facultativo) para ser válido precisar atender determinados requisitos, sob pena de ser reconhecido como efetivo vínculo de emprego. É preciso que haja a celebração de um termo de compromisso entre o estagiário (educando), a parte concedente (que contrata o estagiário) e a instituição de ensino.
Sou viúva e recebo pensão (por morte) do meu falecido marido. Casei de novo e meu esposo faleceu em 2020. Tenho direito de receber as duas pensões dos falecidos maridos?