CORONAVÍRUS - Meu Empregador pode conceder férias neste período de quarentena?

Sim, o Empregador pode conceder as férias aos empregados (tanto de forma individual, quanto de forma coletiva), sendo esta alternativa uma das medidas para o enfrentamento dos impactos da pandemia nas relações de trabalho.
 

Banco de Horas especial em virtude da pandemia - MP 927

Uma das alternativas para o enfrentamento da pandemia sob o aspecto das relações de trabalho é também a permissão da adoção do BANCO DE HORAS ANTECIPADO DE 18 MESES.
 

MP 927 - Suspensão do Contrato de Trabalho

Foi publicada a MP 927 com algumas alternativas para o enfrentamendo de questões trabalhistas nesse período de pandemia.

O texto previa a suspensão do contrato de trabalho pelo período de até 4 meses, a ser acordado entre Empregado e Empregador, via acordo individual.

“Trabalho em uma empresa (presencial), porém, em virtude da pandemia, meu empregador determinou que eu trabalhe em casa (homeoffice). Como fica o contrato de trabalho diante dessa alteração?”

Diante do atual momento em vivemos, é possível e altamente recomendado aos Empregadores que, se possível, haja essa alteração do trabalho presencial para o trabalho em domicílio, por tratar-se de força maior que justifica essa alteração.
 

COMUNICADO URGENTE

U R G E N T E